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Cód. Produto: 9788522812783

...remediado está. Implicações do processo de significação da greve na relação Legislativo-Judiciário pós-1988

Autor(es):
Editora:
39 19.5
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O livro pesquisa questões complexas e atuais, como a movência dos processos de produção de sentidos para "(direito de) greve (do servidor público)" na tensão pouco previsível entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ulisses Gomes discute o Direito e as formas jurídicas em relação ao Judiciário e ao Executivo, tendo em vista os efeitos políticos de exigência de conhecimento prévio das leis.

 

Tal análise discursiva dos textos jurídicos, mais especificamente dos mandados de injunção, está organizada em termos de análise sintomática. Considerando que, pela Constituição, cabe ao Judiciário suprir qualquer falta de norma específica voltada para direitos e liberdades dos cidadãos e que o mandado de injunção é significado no âmbito do Judiciário como tamponamento de uma falta, o autor percorre os sentidos de falta nos campos da ideologia e da psicanálise e na relação entre os discursos judiciário e legislativo.

 

E como o STF chega a duas decisões diferentes sobre o direito de greve dos servidores públicos, tomando por base os mesmos dispositivos legais? Pergunta que entrelaça a linguagem à esfera da Justiça, aos poderes Legislativo e Judiciário, ao conceito de democracia, ao Estado e seus cidadãos, às relações de trabalho e de greve.

 

O livro trata também de silenciamento e resistência. Os sujeitos que reivindicaram seu direito de greve por mandado de injunção, em 1994 e em 2007, buscaram refúgio na máxima da igualdade apregoada pelo Direito, demandando por justiça. Nos dois momentos, embora com desfechos distintos nas decisões do STF, os sujeitos ficaram marcados pela omissão do Legislativo quanto às regulamentações necessárias para garantir o exercício do direito de greve dos servidores públicos. Resistiram, reivindicando, na tentativa de suprir a falta da lei.

 

O autor defende que o sujeito possa se identificar com sentidos que não apenas reafirmem a lógica do Direito. A transformação da greve em direito e sua incorporação pela legislação marcam ainda a judicialização de nossa sociedade, pois significam a greve como direito concedido pelo Estado. 

 

Sobre o autor - Ulisses da Silva Gomes é bacharel em Direito e mestre em Estudos de Linguagem pela UFF. Doutorando em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades pela USP. Premiado no concurso de Dissertações e Teses da Associação Latino-Americana de Análise do Discurso em 2015.

Autor(es):
Ulisses da Silva Gomes
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
Páginas:
157
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9788522812783
Código:
9788522812783
Edição:
Data de Edição:
05/12/2017
Data de Lançamento:
05/12/2017
Idioma:
Português
Peso:
265
  • Informações do produto Seta - Abrir

    O livro pesquisa questões complexas e atuais, como a movência dos processos de produção de sentidos para "(direito de) greve (do servidor público)" na tensão pouco previsível entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ulisses Gomes discute o Direito e as formas jurídicas em relação ao Judiciário e ao Executivo, tendo em vista os efeitos políticos de exigência de conhecimento prévio das leis.

     

    Tal análise discursiva dos textos jurídicos, mais especificamente dos mandados de injunção, está organizada em termos de análise sintomática. Considerando que, pela Constituição, cabe ao Judiciário suprir qualquer falta de norma específica voltada para direitos e liberdades dos cidadãos e que o mandado de injunção é significado no âmbito do Judiciário como tamponamento de uma falta, o autor percorre os sentidos de falta nos campos da ideologia e da psicanálise e na relação entre os discursos judiciário e legislativo.

     

    E como o STF chega a duas decisões diferentes sobre o direito de greve dos servidores públicos, tomando por base os mesmos dispositivos legais? Pergunta que entrelaça a linguagem à esfera da Justiça, aos poderes Legislativo e Judiciário, ao conceito de democracia, ao Estado e seus cidadãos, às relações de trabalho e de greve.

     

    O livro trata também de silenciamento e resistência. Os sujeitos que reivindicaram seu direito de greve por mandado de injunção, em 1994 e em 2007, buscaram refúgio na máxima da igualdade apregoada pelo Direito, demandando por justiça. Nos dois momentos, embora com desfechos distintos nas decisões do STF, os sujeitos ficaram marcados pela omissão do Legislativo quanto às regulamentações necessárias para garantir o exercício do direito de greve dos servidores públicos. Resistiram, reivindicando, na tentativa de suprir a falta da lei.

     

    O autor defende que o sujeito possa se identificar com sentidos que não apenas reafirmem a lógica do Direito. A transformação da greve em direito e sua incorporação pela legislação marcam ainda a judicialização de nossa sociedade, pois significam a greve como direito concedido pelo Estado. 

     

    Sobre o autor - Ulisses da Silva Gomes é bacharel em Direito e mestre em Estudos de Linguagem pela UFF. Doutorando em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades pela USP. Premiado no concurso de Dissertações e Teses da Associação Latino-Americana de Análise do Discurso em 2015.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Ulisses da Silva Gomes
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
    Páginas:
    157
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9788522812783
    Código:
    9788522812783
    Edição:
    Data de Edição:
    05/12/2017
    Data de Lançamento:
    05/12/2017
    Idioma:
    Português
    Peso:
    265